Política de privacidade

Definições:

Dado pessoal: Informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável;

Dado pessoa sensível: Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opiniões políticas ou religiosas, vida sexual, saúde, dados genéticos, biométricos relativos à pessoa natural. 

Titular: Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais.

Terceiro: Pessoa física que visita as dependências do Escritório

Usuários do site: Pessoa física que acessa e/ou se cadastra no site do Escritório

Tratamento: Coleta, produção, arquivamento, processamento, armazenamento, eliminação, modificações de dados pessoais

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, a quem cabe as decisões referentes ao tratamento. 

Operador: Pessoa natural ou jurídica, a quem realiza o tratamento de dados em nome do Controlador. 

A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais coletados dos usuários site, com a finalidade de demonstrar a transparência do DBH Advogados quanto ao assunto e esclarecer aos interessados sobre quais tipos de dados são coletados, os motivos dessa coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais. 

Leia atentamente esta Política, pois, ao usar o nosso Site, você reconhece que compreende e concorda com os termos aqui dispostos. 

Objetivo: O DBH Advogados demonstra o compromisso com a segurança e privacidade da dados e informações coletadas de usuários do site, clientes, fornecedores e colaboradores. 

Data da vigência: A Política passa a vigorar a partir de 26/09/2023 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.

A quem se aplica: A Política se aplica a todas as pessoas naturais vinculadas aos clientes, usuários do site, fornecedores, colaboradores, terceiros que visitam nosso Escritório, entre outros.

Aviso de Cookies:

Utilizamos cookies para analisar sua interação com o nosso site e melhorar o conteúdo oferecido. 

O que são Cookies?

Cookies são dados que nosso site solicita ao seu navegador para armazenar informações em seu computador e/ou dispositivo móvel, desta maneira, o site irá lembrar das ações realizadas e/ou suas preferências ao longo do tempo. 

Quais Cookies nosso site coleta? 

Para melhorar sua navegação nosso site realiza a coleta de Cookies para obter informações em relação unicamente ao seu endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita ao nosso site e páginas visitadas. 

Os cookies são pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivo, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

Nosso site coleta os seguintes cookies: 

  • Cookies necessários: são os necessários para funcionamento básico do site, sem eles a plataforma não funciona conforme o pretendido. Esses cookies não armazenam qualquer forma de dado pessoal identificável. 
  • Cookies funcionais: memorizam suas informações, preferências e escolhas, para que não seja necessário que você informe novamente. 
  • Cookies analíticos: coletam informações de como você utiliza o site, permitindo mapear seu comportamento na plataforma e ajudam no fornecimento de métricas, número de visitantes, etc. 
  • Cookies de desempenho: são coletados para entender quanto tempo você permaneceu na página ou se ela apresentou algum erro de exibição, e utilizados para oferecer uma melhor experiência. 

Quais dados processamos?

A coleta de dados pessoais em nosso site ocorre mediante o preenchimento voluntário dos formulários disponibilizados na página de contato, sendo coletado dados referentes a: 

  • Nome Completo; 
  • Endereço de e-mail; 
  • Telefone de contato/Whatsapp.

Ao preencher o formulário em nossa página de cadastro, fornecendo seu nome, e-mail e telefone (Dados Pessoais), você receberá os conteúdos jurídicos e atualizações de nosso site. Ao clicar na caixa de aceite disponível abaixo do formulário “Receber Conteúdos Gratuitos”, expressamente consente com o tratamento de seus Dados Pessoais. 

Caso seja do seu interesse revogar o consentimento acima descrito, a qualquer momento, poderá solicitar através do e-mail contato@dbhadvogados.com.br a exclusão de seus Dados do nosso Banco de Dados. Solicitamos que, se possível, nos informe o motivo do pedido. Responderemos sua solicitação o mais breve possível. 

Como os dados são coletados pelo site? 

Nosso site coleta dados pessoais da seguinte forma: 

  • Preenchimento de formulários de contato: são coletados dados de identificação básicos, como: Nome Completo, E-mail e Telefone de contato; 
  • Preenchimento de formulário de dúvidas sobre artigos publicados: são coletados apenas dados básicos de identificação, para sanar dúvidas sobre os conteúdos publicados no site; 
  • Download de E-books: são coletados dados de identificação básicos, como: Nome Completo, E-mail e Telefone de contato; 
  • Cadastro de Newsletter: coleta exclusiva de e-mail para envio de conteúdos informativos, que ficará armazenado até a solicitação de descadastro por parte do usuário/visitante. 

A partir desses dados podemos identificar o usuário/visitante, identificar suas necessidades e garantir uma maior segurança e bem-estar adequados. 

Para quais finalidades os dados pessoais são processados? 

Processamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação dos serviços contratados por clientes para defesa de seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
  • Cadastro de Leads; 
  • Envio de Newsletter; 
  • Envio de e-mails informativos;
  • Utilização de serviços especializados para atuação nos processos;
  • Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
  • Registros das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
  • Cadastro dos clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas;
  • Prospecção de clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
  • Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
  • Oferecer os serviços jurídicos de interesse do usuário do site;
  • Promover o valor da marca e se relacionar com novos contatos;
  • Publicação de artigos jurídicos, preservada a confidencialidade do cliente conforme o caso;
  • Cumprir requisito legal ou regulatório;
  • Contratar profissionais para serviços especializados em processos judiciais e extrajudiciais e serviços terceirizados (recepção, limpeza, manutenção);

Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados? 

Os dados enunciados nessa Política de Privacidade poderão ser compartilhados para toda a operação de nossos serviços, como:

  • Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o DBH Advogados esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
  • Agentes operadores que tratam dados pessoais de acordo com as instruções do DBH Advogados:
  • Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços;
  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por clientes;
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nosso escritório.

Os dados pessoais são transferidos?  

Para a prestação de um serviço jurídico que atenda suas necessidades, utilizamos ferramentas auxiliares, incluindo, mas não se limitando a: OneDrive, Software E-Auditoria, Microsoft Outlook E-mail, Google Drive, HDs externos, para buscar a máxima garantia que seus dados pessoais sejam tratados exclusivamente para as finalidades acima descritas.

Por quanto tempo os dados pessoais são mantidos?

Os Dados pessoais coletados e processados pelo DBH Advogados ficarão armazenados até atingirmos a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita o Escritório retê-los.

Quem é o responsável pelos dados pessoais? 

O DBH Advogados, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito das relações estabelecidas.

Como manteremos seguros os dados que processamos e estão sob nossa custódia? 

  • Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
  • Treinamento
  • Políticas internas de segurança;
  • Sigilo dos profissionais que tiverem acesso às informações/dados;
  • Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis à colaboradores e pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações. 
  • Compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;
  • Acesso ao titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura.

Por essa razão, o DBH Advogados não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

Na hipótese de violação dos dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências da situação. 

Quais são seus direitos e como exercê-los? 

Descritos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o Escritório buscará a todo momento garantir a privacidade e proteção de seus dados:

  • Garantia da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
  • Portabilidade dos dados a outro Fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para atender as requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente que poderá ocorrer:

  • Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
  • Rejeição de sua requisição por motivos formais ou legais.

Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Escritório apresentará os devidos motivos.

Como acessar seus dados pessoais? 

Você poderá contatar o Encarregado (DPO) do DBH Advogados por meio do e-mail contato@dbhadvogados.com.br para solicitar as requisições citadas no tópico anterior.

Como obter mais informações? 

Na presente Política de Privacidade, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus Dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.

Caso ainda existam dúvida, após a leitura completa desta Política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) por meio do e-mail: contato@dbhadvogados.com.br 

Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade e do nosso uso de Cookies para melhorar a sua experiência em nosso site.

Atualizada em 12/06/2024.