DECRETO Nº 13.518, DE 04 DE MAIO DE 2026 (DOE de 04.05.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para prorrogar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que autoriza o uso de créditos tributários e multas para pagamento de obras e serviços públicos. A proposta ainda passará
A mudança em curso mostra que optar pelo Simples Nacional já não será igual para todas as empresas. Durante muito tempo, a adesão ao regime foi tratada quase como um
Você tem um plano de previdência privada PGBL ou VGBL e, está passando ou pensando em passar por um divórcio, dissolução de união estável ou até planejando sua sucessão? Então
Planejamento sucessório ganha urgência com mudanças no ITCMD Mudanças no ITCMD e maior pressão arrecadatória sobre patrimônios indicam que adiar o planejamento sucessório pode significar pagar mais imposto no futuro.
Nova tributação exige atenção do setor da saúde A Reforma Tributária prevê alíquotas reduzidas para alguns serviços da área da saúde. Mesmo assim, hospitais, clínicas e consultórios podem acabar pagando
Sem prova de que o devedor foi avisado, não pode haver cobrança judicial. Foi esse o entendimento da 1ª Vara Federal de Dourados (MS), que anulou a dívida de um
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Meta a indenizar uma influenciadora que teve suas contas do Instagram e Facebook invadidas por hackers. Após a invasão, os criminosos
A Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu, por unanimidade, um empresário que havia sido condenado por suposta sonegação de aproximadamente R$ 170 milhões em tributos federais. Segundo a acusação,
