A judicialização das relações entre pacientes e profissionais de saúde registrou um aumento de 109,56% somente no Estado do Paraná, segundo dados do CNJ.
O número de processos por habitante no Paraná é de 1,52, indicando que a cada grupo de aproximadamente 66 pessoas, uma está envolvida em litígios na área da saúde. O número é preocupante e requer cuidado redobrado dos profissionais de saúde, a fim de mitigar os riscos.
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A MP nº 1.399/2026 fixa as alíquotas temporárias do Imposto Seletivo para 2027, com cobrança a partir de 2 de fevereiro e regras específicas para diferentes produtos, importações e setores. Empresas afetadas devem revisar a classificação fiscal e simular os impactos nos preços, acompanhando também a tramitação da medida e as futuras alíquotas.
Desde 1º de novembro de 2026, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços devem emitir suas notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e)
O Tribunal de Contas da União aprovou, em 28 de outubro, o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%. O número ficou acima das estimativas anteriores, próximas de
