A Receita Federal lançou, em 13 de janeiro de 2026, a primeira versão do Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O material foi criado para ajudar empresas e contadores a entenderem como vai funcionar o novo modelo de tributação e as ferramentas digitais que serão usadas na reforma.
O manual explica o IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS, além do Imposto Seletivo (IS). Também apresenta as principais plataformas que vão apoiar a transição, como o Portal Nacional da RTC, a calculadora oficial de tributos, o sistema de apuração assistida, novos canais de atendimento especializado e a atualização das procurações eletrônicas.
O documento ainda destaca que, a partir de 2026, os novos tributos passarão a conviver com os impostos atuais. Nesse primeiro momento, a indicação da CBS e do IBS nas notas fiscais será apenas informativa, sem cobrança efetiva, servindo para adaptação dos sistemas e dos contribuintes.
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Fonte: LegisWeb
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