A judicialização das relações entre pacientes e profissionais de saúde registrou um aumento de 109,56% somente no Estado do Paraná, segundo dados do CNJ.
O número de processos por habitante no Paraná é de 1,52, indicando que a cada grupo de aproximadamente 66 pessoas, uma está envolvida em litígios na área da saúde. O número é preocupante e requer cuidado redobrado dos profissionais de saúde, a fim de mitigar os riscos.
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Foi publicada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026, que estabelece a metodologia para calcular a carga tributária utilizada na definição das alíquotas do IBS
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite negociar créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados às
A Receita Federal esclareceu as regras para a compensação de débitos tributários relacionados ao Regime Especial de Tributação (RET) e às Sociedades em Conta de Participação (SCP). No caso do
