Blog

Post mais recente

Imposto Seletivo em 2027: alíquotas da MP 1.399/2026 e o que ainda pode mudar

A MP nº 1.399/2026 fixa as alíquotas temporárias do Imposto Seletivo para 2027, com cobrança a partir de 2 de fevereiro e regras específicas para diferentes produtos, importações e setores. Empresas afetadas devem revisar a classificação fiscal e simular os impactos nos preços, acompanhando também a tramitação da medida e as futuras alíquotas.

Categoria

STJ define: cônjuge pode ser incluído na execução de dívidas conjugais

Relator quer fixar IOF de 7,5% para títulos LCI e LCA

MOLÉSTIA GRAVE E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: É preciso comprovar mediante de laudo pericial?

Fachin vota por isenção total do ITBI na transferência de imóveis para o capital social, com apoio de Moraes

TST confirma proibição de viagem ao exterior para estrangeiro com pendências judiciais

Receita publica solução de consulta sobre trânsito aduaneiro de mercado do Mercosul