Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de terça-feira (24), uma regra que afrouxa as regras de licitação para obras públicas. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, permite que obras de até R$ 100 milhões sejam licitadas por meio de pregão eletrônico, sem necessidade de apresentação de projetos técnicos.
A mudança foi defendida pelo governo federal como uma forma de agilizar as obras públicas e reduzir custos. No entanto, foi criticada por especialistas, que afirmam que ela pode aumentar os riscos de corrupção e irregularidades.
Previsão para o futuro: É esperado que a discussão sobre licitações continue nos próximos meses. O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93). O projeto deve incluir novas regras para licitações de obras públicas, serviços de engenharia e serviços de tecnologia da informação.
