O Carf decidiu, por 6 votos a 2, anular uma autuação de aproximadamente R$ 950 milhões envolvendo a compra da Notre Dame Intermédica pelo fundo Bain Capital. A Receita alegava que a Bain Brazil, empresa veículo usada na operação, teria sido criada apenas para gerar benefício fiscal com a amortização de ágio. A defesa explicou que os recursos vieram tanto de aportes de fundos de investimento, que não podem assumir dívidas, quanto da emissão de debêntures por outra holding. Após a aquisição, o patrimônio da Bain foi incorporado às operacionais do grupo. A maioria dos conselheiros concluiu que a estrutura tinha propósito negocial e estava em linha com restrições legais, como as regras da ANS e a impossibilidade de endividamento dos FIPs.
Fonte: InfoJota
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