O setor de terminais portuários privados está preocupado com a reforma da Lei dos Portos proposta pelo PL 733/2025. A principal dúvida é que mudanças adicionais — os chamados “jabutis” — possam ser incluídas no texto sem debate e acabar restringindo a liberdade que o setor privado tem hoje para contratar e investir, explica Gabriela Costa, diretora da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP).
Um dos pontos mais sensíveis é a regra atual de contratação. Hoje, a Lei dos Portos exige que terminais privados contratem trabalhadores avulsos indicados por sindicatos para atividades nos navios. Já o trabalho no pátio dos terminais, que depende de tecnologia e qualificação específica, é feito por funcionários contratados diretamente pelas empresas. Segundo entidades do setor, a lei mistura esses dois tipos de funções e cria dificuldades para contratar profissionais qualificados.
Para a ATP, a lei atual, de 2013, ainda funciona bem. Por isso, não seria necessário criar uma nova legislação — apenas ajustes pontuais resolveriam eventuais problemas. A entidade afirma que o relator do projeto no Congresso já sinalizou que essa pode ser a solução.
Hoje, dos 218 terminais portuários em operação no Brasil, 74 são privados. Eles respondem pela maior parte da carga movimentada no país, superando 800 milhões de toneladas em 2024 e mantendo esse ritmo em 2025.
Fonte: Poder 360
Este conteúdo é um informativo para ver o original clique aqui.
