Estão em tramitação projetos como o que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e o que regula o mercado de carbono.
No ano em que o Brasil tomará para si o protagonismo do G20 e também a um ano de antecedência da COP25, que será sediada em Belém (PA), o governo reforça o discurso voltado para a pauta verde. Em comunicado sobre o G20, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “não há salvação fora da economia verde”. “Ou seja, sem sustentabilidade, não haverá mercado seguro de longo prazo”, disse.
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Nesse esforço, o ministério monitora a tramitação de pelo menos cinco PLs que discutem a pauta verde, impactam diretamente o setor de energia e podem ter desfecho ainda este ano. São propostas sobre hidrogênio verde, eólicas offshore, transição energética, mercado de carbono e combustível do futuro.
A maioria já recebeu um sinal verde na Câmara dos Deputados para sua aprovação. No Senado Federal, embora a tramitação dos PLs esteja a passos lentos, há expectativa de aceleração ainda este ano. Na abertura do ano legislativo, o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstrou interesse em priorizar temas da pauta verde.
”Precisamos explorar a singular oportunidade que o Brasil tem de se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde. Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial no país, para permitir que o Brasil se torne uma potência mundial”, declarou Pacheco no início de fevereiro.
Marco legal do hidrogênio de baixo carbono
Aprovado pelo Senado Federal no fim de 2023 e agora aguardando uma nova movimentação da Câmara dos Deputados, o PL 5.816/2023 estabelece um marco legal para o setor e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) para incentivar as diversas rotas de produção de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados, valorizando as múltiplas vocações econômicas nacionais.
De forma semelhante, a Câmara aprovou o PL 2.308/2023, em tramitação atual no Senado, que também institui uma Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
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