O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A medida também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e um período de adaptação para a entrada em vigor das novas regras.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, superando os 49 votos exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional. Dos 81 integrantes do Senado, 77 estiveram presentes na sessão.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em maio e o Senado não promoveu alterações, a proposta poderá seguir para promulgação.
Como será a implementação?
A PEC prevê a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança será implementada em duas fases:
60 dias após a promulgação: adoção da escala 5×2 e redução do limite semanal para 42 horas.
Após mais 12 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
Nas duas etapas, a alteração não poderá resultar em redução salarial.
A proposta modifica o limite de jornada previsto na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o máximo de 44 horas semanais, em substituição às 48 horas anteriormente permitidas.
Discussões durante a votação
O relator da proposta, senador Omar Aziz, manteve o texto aprovado pelos deputados. Durante os debates, parlamentares favoráveis destacaram os possíveis benefícios da mudança para o descanso, a convivência familiar e a realização de estudos.
O senador Eduardo Braga argumentou que a jornada de 44 horas precisa ser reavaliada diante das transformações provocadas pela tecnologia, pela automação e pelas novas formas de produção.
Já o senador Astronauta Marcos Pontes, apesar de apoiar a proposta, demonstrou preocupação com o possível aumento dos custos trabalhistas, principalmente para micro e pequenas empresas. O senador Hamilton Mourão foi o único voto contrário.
A votação dos dois turnos ocorreu na mesma noite, após a aprovação de um requerimento que permitiu a adoção de um calendário especial.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, a redução da jornada para 40 horas semanais poderá alcançar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, cerca de 22 milhões possuem vínculo formal de emprego, correspondendo a 54% dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto 4,8 milhões atuam na informalidade.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mencionados durante a votação, apontam 36,2 milhões de vínculos regidos pela CLT com jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais.
Outro levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), identificou que 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas tinham remuneração contratual de até dois salários mínimos.
Com a conclusão da votação na Câmara e no Senado, a proposta fica apta a seguir para promulgação.
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Fonte: Portal Migalhas – clique aqui
