O debate sobre até onde vai a proteção da personalidade jurídica nas relações familiares e sucessórias ganha destaque em artigo publicado na 70ª Revista IBDFAM. O autor, Manoel José Brandão Teixeira Junior, explica que empresas muitas vezes são usadas para esconder patrimônio e prejudicar cônjuges ou herdeiros, e por isso a desconsideração da personalidade jurídica precisa ser aplicada com mais sensibilidade nesse contexto.
Ele defende que, em casos de fraudes ou abusos, o juiz deve ter critérios de prova mais flexíveis e considerar a vulnerabilidade de quem busca seus direitos, aplicando princípios como dignidade humana e solidariedade. Segundo o autor, estruturas patrimoniais cada vez mais complexas têm servido para dificultar partilhas, pensões e direitos sucessórios — o que torna o tema ainda mais urgente.
Para ele, profissionais que atuam em Família e Sucessões precisam entender também conceitos empresariais e contábeis, garantindo decisões mais justas e adaptadas à realidade. O objetivo, diz o autor, é evitar que a autonomia patrimonial vire escudo para injustiças e assegurar que o processo realmente proteja quem está em situação de fragilidade.
Fonte: IBDFAM
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