O Governo do Paraná decidiu retirar as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), uma mudança que deve impulsionar a competitividade desses produtos no mercado nacional. Com essa medida, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual atendem a uma reivindicação antiga da indústria.
O decreto nº 9.150/2025, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (12), estabelece que a nova regra entra em vigor a partir de 1º de maio, dando tempo para que as empresas do setor façam as adaptações necessárias. A partir dessa data, as carnes temperadas passarão a seguir a tributação convencional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No modelo de substituição tributária, o ICMS é recolhido antecipadamente pela indústria, em vez de ser pago pelo comerciante no momento da venda. Isso gera um custo adicional para os varejistas, que precisam arcar com a tributação antes mesmo de comercializar os produtos. Esse cenário dificultava a concorrência das carnes temperadas paranaenses em relação às de outros estados, onde a cobrança do imposto já acontecia fora da ST. Com a mudança, o imposto será recolhido apenas no momento da venda, reduzindo os impactos financeiros para os comerciantes.
A exclusão desse produto da lista da substituição tributária era uma demanda recorrente do setor produtivo, que via essa tributação como um entrave para a expansão da indústria. Embora as carnes temperadas representem uma fatia menor da produção agroindustrial do Paraná, elas agregam valor a um segmento no qual o estado já se destaca como líder nacional.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre janeiro e setembro de 2024, o Paraná produziu mais de 1,66 bilhão de aves, o que corresponde a mais de um terço da produção nacional. Além disso, no mesmo período, foram criados 9,5 milhões de suínos e 1 milhão de bovinos no estado.
“Esse setor não apenas tem grande relevância, mas é um dos pilares da economia paranaense. Por isso, ficamos satisfeitos em reduzir a incidência da substituição tributária, o que fortalece ainda mais as indústrias e cooperativas locais”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Essa medida contribui para o crescimento sustentável da agroindústria e, ao mesmo tempo, moderniza a administração pública, tornando o ambiente de negócios mais favorável”.
Fonte: Legisweb
