Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo trouxe um novo entendimento importante para famílias de pessoas com autismo: despesas com escola regular podem ser totalmente deduzidas no Imposto de Renda.
O caso reconheceu que a educação inclusiva faz parte do tratamento e, por isso, pode ser equiparada a gasto médico — o que permite abatimento sem limite de valor. Até então, a Receita Federal só aceitava esse tipo de dedução quando os pagamentos eram feitos a instituições especializadas.
Mesmo ainda cabendo recurso, a decisão reforça o direito à inclusão previsto em lei e pode abrir caminho para outras famílias buscarem o mesmo reconhecimento na Justiça.
Hoje, quem tem dependentes com TEA matriculados em escolas regulares ainda enfrenta resistência da Receita e, na maioria dos casos, precisa recorrer ao Judiciário para garantir esse direito.
Fonte: Valor Econômico
