Setor de serviços sofrerá aumentos que podem onerar em mais de 200% a carga tributária atual
A complexidade do sistema tributário brasileiro não é novidade. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é um dos países em que se gasta mais tempo somente no cumprimento de obrigações acessórias (regime normal). Isso sem contar a elevada carga tributária, que vem sofrendo aumento ano após ano. Criado para estimular a formalização, fomentar e privilegiar as micro e pequenas empresas, se engana quem acha que o regime Simples Nacional não é dotado de burocracia tributária, tratando-se atualmente de uma verdadeira colcha de retalhos. Sob essa ótica, se faz necessária a reforma tributária a fim de trazer maior simplificação, transparência, equilíbrio e segurança jurídica. Porém, não foi isso o aprovado em julho na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019)
A proposta, atualmente em trâmite no Senado, parece estar caminhando em direção oposta. Embora crie a unificação de tributos através do IVA – imposto de valor agregado, que resultará na unificação dual de PIS + Cofins + IPI e, ICMS + ISS, que serão extintos dando lugar aos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) -, as suas alíquotas serão impostas através de Leis Complementares, as quais permanecem no escuro (superiores a 25%, segundo MFAZ).
Há um claro retrocesso na autonomia dos estados e municípios, que dependerão de um conselho federativo para decidir a destinação dos recursos que serão concentrados na União. Além disso, o setor de serviços, maior gerador de empregos no país, sofrerá aumentos que prometem onerar em mais de 200% a carga tributária atual.
A criação do chamado Imposto Seletivo, para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, também é um enigma. A PEC restringe ainda o direito das empresas optantes do regime simplificado de transferir créditos, o que reflete um retrocesso de legislação vigente. Isso sem contar no longo período de transição que trará ainda mais discussões administrativas e judiciais. Esperamos que o senado contribua para que a reforma tributária não fomente a sonegação e a informalidade, mas que seja justa, em prol da verdadeira simplificação, responsabilidade e eficiência na gestão do dinheiro dos contribuintes brasileiros, evitando-se retrocessos. O aumento da carga tributária com a reforma é eminente, por que então o governo se recusa a implementar cortes dos seus gastos excessivos.
Fonte: Isadora De Biasio via Pitoco.com
