
Execuções fiscais e a Super Lotação do Poder Judiciário
Você sabia que a maior parte dos processos judiciais ajuizados perante o Poder Judiciário se tratam de execuções fiscais que o Fisco propõe em face do contribuinte? Pois é. Essa
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A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com
Com a lei, empresas que possuem dívidas tributárias terão maior flexibilidade para regularizar suas situações fiscais. Os detalhes sobre quem estará elegível a participar serão definidos em Decreto Estadual, que
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, as 19h A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações com
Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam no âmbito do Sistema Único de Saúde, durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, têm
A reforma tributária está em pauta e vem causando um intenso debate, especialmente devido ao seu impacto em diversos setores, dentre os quais a saúde, o qual abarca diversos atores,
Você sabia que incluir o Código Internacional de Doenças (CID) no atestado médico sem a anuência do paciente viola o sigilo médico profissional? Isso acontece porque a decisão de revelar
OAB Cascavel é convidada a contribuir com a Reforma Tributária A Sócia Isadora De Biasio participou no dia 25/09 da entrevista na Rádio CBN de Cascavel sobre os esforços da
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