O PLP 108/2024, inserido no contexto da reforma tributária brasileira, propõe alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e busca uniformizar a legislação tributária
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, ontem (4), o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) de regulamentação da Reforma Tributária. O texto trata, entre outros pontos, do Comitê Gestor
Uma pesquisa elaborada pelo Conselho Federal de Medicina, ao lado de diferentes instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, analisou os panoramas da judicialização da Saúde e da Medicina no
Estão em tramitação projetos como o que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e o que regula o mercado de carbono. No ano em que o Brasil
Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida.Essa conclusão é da
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma
V. Evidenciado que o medicamento a base de ‘canabidiol – purodial’ se apresenta como alternativa terapêutica para a paciente acometida de epilepsia com crises migratórias da infância que, mesmo fazendo
Todos os Direitos reservados de imagem: Palácio Iguaçu, Governo do Estado do Paraná | Casa Militar O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual
No ano passado, as famílias com grandes patrimônios receberam a notícia de que teriam que pagar imposto em seus fundos exclusivos e offshore. Agora terão que se preparar para o
