Sucesso no mercado estético também pede estrutura e prevenção O crescimento acelerado do setor trouxe oportunidades financeiras, mas também evidenciou falhas estruturais dentro de clínicas e consultórios. Termos de consentimento
Preparação estratégica para a nova fase tributária O ano de 2026 marca o início real dos efeitos da Reforma Tributária na rotina das empresas. Mesmo com implementação gradual, já haverá
No Imposto de Renda, despesas com educação têm limite de dedução, mas gastos médicos podem ser abatidos integralmente. A grande discussão envolve os custos educacionais de crianças e adolescentes com
Ser uma empresa pública não significa perder a proteção de direitos autorais. A lei brasileira garante que órgãos e empresas públicas também tenham seus trabalhos protegidos contra uso indevido. Com
A responsabilização penal de sócios exige a participação real na administração da empresa. Com esse entendimento, o TRF da 3ª Região absolveu dois sócios acusados de crime tributário, ao concluir
O STJ adotou um novo entendimento sobre proteção de dados pessoais, decidindo que o vazamento de informações pode gerar indenização por dano moral mesmo sem prova de prejuízo concreto. Para
A Receita Federal lançou, em 13 de janeiro de 2026, a primeira versão do Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O material foi criado para ajudar empresas
O conteúdo aborda os principais cuidados legais para a constituição de empresas com participação de menores de idade, destacando o papel dos pais ou responsáveis legais e as regras societárias
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que trata de pontos importantes da reforma tributária sobre o consumo. A lei define como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS, imposto
