O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo firmado entre Brasil e Suécia em 2019, com o objetivo de evitar a dupla tributação
O Supremo Tribunal Federal está analisando se uma norma do Código de Processo Civil, que permite lavrar o formal de partilha e expedir alvarás em arrolamento sumário sem a quitação
A Quarta Turma do STJ decidiu que o patrimônio de afetação de um empreendimento só pode ser encerrado depois da quitação total das dívidas com o agente financiador. A decisão
Um hospital de São Paulo foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e a restituir R$ 15,8 mil após familiares de um paciente internado serem vítimas de
🚨 Atualização importante para importadores! A Anvisa alterou o cronograma de integração da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex. Fique de olho nas novas datas para o pagamento
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.648/2024, que exclui as áreas de preservação permanente e de reserva
Senado aprova inclusão de atendimento humanizado como princípio do SUS O Senado aprovou o Projeto de Lei 119/2019, que torna o atendimento humanizado um dos princípios oficiais do SUS, ao
A ANM prorrogou o prazo para envio da nova declaração obrigatória da CFEM (DIEF/CFEM). O motivo? O sistema eletrônico ainda está sendo finalizado e o manual de orientações está em
A partir desta terça-feira (1º), o imposto cobrado na importação de compras internacionais aumentará de 17% para 20% em 10 estados. A mudança foi aprovada pelo Comitê de Secretários de
