Se você é pai ou mãe de um recém-nascido, especialmente prematuro, e o plano de saúde negou a cobertura da vacina Beyfortus (Nirsevimabe), saiba que essa recusa pode ser ilegal. Entenda o que diz a lei e como agir para garantir a proteção do seu filho.
O que é a vacina Beyfortus (Nirsevimabe)?
O Beyfortus é um imunizante moderno criado para proteger bebês contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite, doença respiratória grave e potencialmente fatal em crianças pequenas, sobretudo prematuros. Diferente de uma vacina comum, trata-se de um anticorpo monoclonal que fornece proteção imediata ao bebê, sem depender do sistema imunológico ainda imaturo da criança.
O plano de saúde é obrigado a cobrir?
Sim. A Resolução Normativa ANS nº 624/2024 incluiu expressamente o Nirsevimabe no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Isso significa que, quando atendidos os critérios clínicos, como prematuridade e faixa etária, e havendo prescrição médica, o plano não pode se recusar a custear o imunizante. A negação nesse cenário é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e fere o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal.
O que diz a jurisprudência?
Os tribunais brasileiros já se posicionaram de forma favorável aos beneficiários. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já determinaram, em decisões recentes, o fornecimento imediato da vacina por planos de saúde, reconhecendo que a demora pode causar prejuízos irreversíveis à saúde do bebê.
O que fazer se o plano negar a cobertura?
O primeiro passo é reunir a prescrição médica e o documento de negação do plano. Em seguida, busque orientação jurídica especializada.
A ação pode ser ajuizada sem custas processuais em primeiro grau (inicialmente) e com pedido de tutela de urgência (liminar), o que permite obter uma decisão judicial rápida obrigando o plano a fornecer o imunizante de forma imediata.
O tempo é fator crítico: a janela de proteção do Beyfortus é limitada pela faixa etária do bebê.
Artigo por: Andressa Ruschel
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