A proposta de atualização do Simples Nacional busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, com um reajuste de 83% nos limites de faturamento das empresas. A medida elevaria o teto do MEI para R$ 144,9 mil, das microempresas para R$ 869,4 mil e das empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milhões.
Representantes do setor produtivo afirmam que essa correção é essencial para garantir competitividade e evitar que negócios em crescimento deixem o regime sem terem ampliado de fato suas atividades. Segundo cálculos do setor, a atualização poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81 bilhões na economia.
Durante audiência pública na Câmara, lideranças empresariais defenderam que a defasagem atual é um dos principais entraves para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, criticou a ausência de reajustes periódicos e lembrou que o Simples Nacional é uma ferramenta de inclusão econômica e social, não uma renúncia fiscal.
A diretora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Sasaki Manata, destacou que o objetivo não é criar vantagens, mas apenas corrigir valores desatualizados há anos, que acabam elevando a carga tributária.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 24 milhões de empresas, responsáveis por 97% das companhias ativas no país e por 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos.
O deputado Zé Adriano (PP-GO) reforçou que a correção é urgente e precisa ser votada o quanto antes para aliviar a pressão sobre pequenos negócios e restabelecer o equilíbrio tributário.
Fonte: Contábeis
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