Teve início nesta segunda-feira (5) o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, conduzido pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A iniciativa faz parte da implantação gradual da Reforma Tributária sobre o Consumo e foi oficialmente regulamentada pela Portaria nº 85/2025.
O principal objetivo dessa fase é testar, em todo o país, a tecnologia que será utilizada para calcular o novo imposto. O sistema foi desenvolvido pelo Rio Grande do Sul, com a colaboração de outros estados e municípios.
A fase de testes terá duração inicial de três meses e contará, neste primeiro momento, com a participação de 123 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFe – modelo 55), usada em operações entre empresas. A seleção seguiu critérios definidos pelo CGIBS, e novas empresas devem ser incluídas no segundo trimestre. As empresas convidadas já receberam o termo de adesão ao projeto.
O ambiente de testes permitirá identificar ajustes necessários, melhorar os fluxos de informação e preparar os sistemas para o uso em larga escala, já alinhados ao novo modelo de tributação.
Durante essa etapa, será aplicada apenas uma alíquota simbólica de 0,1%, exclusivamente para simulações. Não haverá cobrança real nem impacto fiscal para os contribuintes. A expectativa é que, quando o sistema estiver totalmente operacional, seja capaz de processar cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano.
O projeto piloto segue as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 1/2025, que escolheu o Rio Grande do Sul para desenvolver o módulo de apuração do IBS. A solução foi criada pela Receita Estadual gaúcha, em parceria com a Procergs, e será base para a estrutura nacional do novo imposto.
Fonte: Legisweb
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