A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, está mudando a forma como empresas de todos os portes e setores calculam e recolhem tributos sobre o consumo. Para quem administra um negócio, a pergunta mais importante não é apenas “o que é a Reforma”, mas “quanto ela vai custar (ou economizar) para a minha empresa”. Neste artigo, explicamos o que muda, quem é mais afetado e por que a simulação prévia se tornou uma etapa essencial de planejamento tributário.
O que é a Reforma Tributária e o que ela muda
A Reforma substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal. A transição é gradual, com período de testes já em curso e implementação plena prevista para se estender até 2033, conforme cronograma definido na legislação complementar.
Na prática, isso significa uma mudança na base de cálculo, nas alíquotas aplicáveis e na sistemática de apuração de créditos tributários, o que pode alterar a carga tributária efetiva de cada empresa, para mais ou para menos, a depender do setor de atuação e da estrutura de custos.
Entenda o IBS e a CBS
- CBS: tributo federal que substitui PIS e Cofins.
- IBS: tributo estadual/municipal que substitui ICMS e ISS.
- Ambos seguem a lógica do IVA, com incidência não cumulativa e apuração de créditos ao longo da cadeia produtiva.
- A cobrança passa a ocorrer no destino (local de consumo), e não mais na origem da operação.
Essa mudança de lógica, de origem para destino, é uma das que mais impacta empresas com operações em múltiplos estados, já que altera a forma como os créditos tributários são apropriados e compensados.
Quais empresas serão mais impactadas
Ainda que a Reforma afete todas as empresas que recolhem tributos sobre o consumo, alguns perfis tendem a sentir um impacto mais significativo na transição:
- Empresas com operações interestaduais ou em múltiplas filiais.
- Negócios com margens apertadas, em que qualquer variação na carga tributária afeta diretamente o resultado.
- Setores que hoje contam com regimes especiais, incentivos fiscais ou benefícios setoriais, que serão revistos ao longo da transição.
- Empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido, que precisam entender como o novo modelo interage com seus regimes atuais.
Por que fazer uma simulação antes da transição
A Reforma Tributária não tem o mesmo efeito para todas as empresas — o impacto depende do setor, da estrutura de custos, da cadeia de fornecedores e do regime tributário adotado. Por isso, decisões tomadas apenas com base em notícias genéricas sobre o tema tendem a ser imprecisas.
Uma simulação personalizada permite identificar, com base nos números reais da empresa, se a transição para o IBS e a CBS deve representar aumento ou redução de carga tributária, além de apontar os pontos de atenção que exigem ajuste de precificação, contratos ou estrutura societária antes que as novas regras produzam efeito pleno.
O que é o Diagnóstico Preventivo da DBH Advogados
O Diagnóstico Preventivo é o serviço da DBH Advogados voltado à análise individualizada do impacto da Reforma Tributária em cada empresa. A partir dos dados fiscais e contábeis do negócio, é elaborada uma simulação comparativa entre a tributação atual e o modelo do IBS/CBS, com identificação de riscos, oportunidades e recomendações de adequação.
O objetivo é permitir que a empresa se antecipe às mudanças, em vez de reagir a elas, que se promova a organização do planejamento tributário e financeiro com base em dados concretos sobre a própria operação.
Perguntas frequentes
A Reforma Tributária já está em vigor?
A transição é gradual, com fases de teste e implementação progressiva ao longo dos próximos anos, conforme cronograma estabelecido na legislação complementar. Isso significa que empresas têm uma janela de tempo para se planejar, mas alguns efeitos já começam a ser sentidos nesta fase inicial.
Toda empresa vai pagar mais impostos com a Reforma?
Não necessariamente. O efeito varia conforme o setor, o regime tributário e a estrutura de custos de cada negócio. Por isso a simulação individualizada é a forma mais confiável de saber o impacto real, em vez de generalizações.
Quando devo simular o impacto da Reforma na minha empresa?
O quanto antes. Quanto mais cedo a empresa entende seu cenário, mais tempo tem para ajustar preços, contratos e estrutura antes que as mudanças produzam efeito integral.
Simule agora o impacto da Reforma Tributária na sua empresa com o Diagnóstico Preventivo da DBH Advogados.
Aviso: este artigo tem caráter meramente informativo, elaborado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Res. 02/2021). Não constitui aconselhamento jurídico individualizado nem garantia de resultado. Para avaliação do caso concreto, consulte um advogado.
Por: Rayani Holtz
