A Reforma Tributária buscou alterar, principalmente, a tributação incidente sobre o CONSUMO, e tem como objetivo a simplificação e transparência do nosso Sistema Tributário.
Assim, houve a unificação dos Tributos da União Federal em um: PIS, COFINS e IPI na CBS e, a unificação dos tributos Estaduais e Municipais em um: ICMS e ISS no IBS, que terão por base o IVA – Imposto De Valor Agregado (nova modalidade de tributação DUAL), na qual a expectativa é que a alíquota geral fique em 26,5% segundo dados do Ministério da Fazenda.
Além disso, houve repercussão de alterações pontuais em outros tributos já existentes: IPTU, IPVA, ITCMD, IPI e, Contribuição da Iluminação Pública.
E a criação de dois novos tributos: IS e 1. Contribuição para os Estados e Distrito Federal.
De forma OBJETIVA e de maior compreensão, o DBH irá tratar aqui o que mudou e quais são as perspectivas quanto a Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma.
Fiquem ligados para maiores informações!
