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Se sua empresa atua no setor da saúde e enfrenta desafios jurídicos, temos a experiência necessária para oferecer a orientação correta. Seja em questões regulatórias, contratuais ou na defesa contra litígios, nossa equipe jurídica especializada está pronta para ajudar.
Realizamos consultoria e assessoria jurídica especializada para empresas do setor da saúde, abordando questões como regulamentação de equipamentos médicos-hospitalares, fabricação e distribuição de medicamentos, além de oferecer suporte jurídico para clínicas médicas, odontológicas, estéticas, hospitais e empresas de Home Care. Atendemos tanto no consultivo quanto no contencioso, sempre com foco na defesa dos interesses de nossos clientes.
Oferecemos assessoria especializada para empresas do setor da saúde em relação às agências reguladoras, como ANVISA e ANS, bem como outras autarquias, como o INMETRO. Nosso trabalho envolve garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente e representá-las em situações de fiscalização ou litígios, buscando sempre a melhor solução jurídica.
Nossa atuação jurídica abrange diversas áreas, como direito cível, do consumidor, tributário, societário, internacional, aduaneiro, contratos privados e públicos. Também oferecemos suporte em Fusões e Aquisições (M&A), negociações com órgãos reguladores e resolução de conflitos, assegurando que as empresas do setor da saúde estejam protegidas e alinhadas com a legislação aplicável.
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O DE BIASIO E HOLTZ ADVOGADOS acredita que o exercício da advocacia se propõe a prevenção, solução e inovação no atendimento de demandas e situações jurídicas cotidianas de forma rápida e eficiente.
Advogada com mais de 15 anos de experiência, especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários PUC/SP.
Advogada com mais de 15 anos de experiência e técnica Contábil.
A Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência tributária para instituir o ISS (Imposto Sobre Serviço) que é, portanto, um tributo municipal, atualmente regulamentado por meio da Lei Complementar nº
A confidencialidade é fundamental para área de saúde e é justamente nesse sentido que a conformidade com a legislação de proteção de dados – Lei n.º 13.709/2018 – se mostra
