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Atuamos na defesa de consumidores frente a planos de saúde. Seu plano de saúde negou um tratamento ou reembolso? Você não precisa aceitar essa decisão sem questionar! Nossa equipe jurídica especializada em direito da saúde luta pelos seus direitos, garantindo que você receba o atendimento e a cobertura que merece.
O plano de saúde pode negar um tratamento prescrito pelo meu médico?
Não. O médico assistente é quem melhor conhece sua condição de saúde e, por isso, tem autonomia para indicar o tratamento mais adequado. A negativa do plano pode ser contestada judicialmente, especialmente se o tratamento for essencial para sua saúde.
O que fazer se meu plano de saúde negar um exame ou cirurgia?
Você deve solicitar a negativa por escrito e guardar todos os documentos médicos que comprovem a necessidade do procedimento. Com esse material, é possível buscar a liberação na Justiça por meio de uma ação com pedido de liminar.
Posso conseguir uma liminar para obrigar o plano a cobrir o tratamento?
Sim! A liminar é uma decisão rápida que pode ser concedida pela Justiça, que pode obrigar o plano a autorizar imediatamente o tratamento, evitando danos à sua saúde.
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Seus Direitos Contra Planos de Saúde: Lutamos por Você!
O que é o rol da ANS e como ele influencia a cobertura do meu plano?
O rol da ANS é uma lista de procedimentos que os planos de saúde devem obrigatoriamente cobrir. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que essa lista não é taxativa, ou seja, outros tratamentos também podem ser cobertos quando comprovada sua necessidade.
O plano pode cancelar meu contrato durante um tratamento?
Não! Se o cancelamento for abusivo, especialmente durante um tratamento essencial, a Justiça pode determinar a reativação do plano e a continuidade da cobertura.
Como funciona o reembolso de despesas médicas quando o plano se recusa a cobrir um tratamento?
Se você pagou do próprio bolso por um tratamento que deveria ser coberto, é possível entrar com uma ação para exigir o reembolso integral dos valores gastos.
O plano pode negar cirurgias reparadoras indicadas pelo meu médico?
Não, o plano de saúde não pode negar cirurgias reparadoras indicadas pelo seu médico, especialmente quando há impacto na sua saúde física ou psicológica. Mesmo que o procedimento não esteja no rol da ANS, a Justiça entende que, se houver indicação médica e necessidade comprovada, a cobertura deve ser garantida. Se seu plano recusou a cirurgia, é possível contestar essa negativa judicialmente e obter a liberação.
Preciso de um advogado para entrar com uma ação contra o plano de saúde?
Sim. Um advogado especializado pode acelerar o processo e aumentar suas chances de conseguir a cobertura do tratamento ou o reembolso de valores pagos indevidamente.
O plano de saúde pode negar home care mesmo com prescrição médica?
Não. Se o médico prescreveu home care por necessidade clínica, o plano deve cobrir, pois faz parte do tratamento. A negativa pode ser contestada judicialmente.
O que fazer se o plano de saúde negar o home care?
Você pode recorrer administrativamente e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir o atendimento. Muitos casos obtêm liminares rápidas na Justiça.
O plano de saúde pode limitar a cobertura da cirurgia robótica?
Não pode negar a técnica apenas por ser robótica. Se a cirurgia convencional é coberta, a versão robótica também pode ser exigida quando houver indicação médica para maior segurança do paciente.
O plano de saúde pode cobrar coparticipação ilimitada?
Não. Existem limites máximos estabelecidos pela ANS para evitar cobranças abusivas.
O plano pode mudar as regras de coparticipação durante o contrato?
Não sem aviso prévio e sem respeitar as normas da ANS. Mudanças unilaterais que prejudiquem o consumidor podem ser anuladas.
Conheça as especialistas que estarão dedicadas ao seu caso.
O DE BIASIO E HOLTZ ADVOGADOS acredita que o exercício da advocacia se propõe a prevenção, solução e inovação no atendimento de demandas e situações jurídicas cotidianas de forma rápida e eficiente.
Isadora Parmigiani De Biasio
Advogada com mais de 15 anos de experiência, especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários PUC/SP.
Andressa Ruschel
Formada em Direito pela Faculdade Assis Gurgacz em 2021, Andressa é inscrita na OAB/PR n.º 114.031, Pós-graduada em Direito Médico e Especialista em Direito Tributário.