
Herdeiros recebem valores muito diferentes e partilha é invalidada
STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em
O DBH se preocupa na condução das relações societárias, de modo a prevenir conflitos que impeçam o crescimento sustentável de uma Empresa, por isso contamos com especialistas para organizar, reorganizar, estruturar e reestruturar as Empresas, Grupos Econômicos e Empresas Familiares, sempre na busca da melhor solução para cada caso, mediante as possibilidades disponíveis, seus riscos e vantagens atrelados.
Implementamos os Instrumentos adequados, bem como normas de governança e compliance.

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A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que, em casos de cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias aéreas devem providenciar reacomodação, reembolso ou execução do

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano