
AUMENTO DO ITCMD NO PARANÁ JÁ É DEBATIDO
Há poucos dias o Governo do Estado do Paraná apresentou projeto de lei em regime de urgência (PL 730/2024) que altera substancialmente o ITCMD no Paraná. Tendo em vista a
Sua empresa paga só o que deve? Com a Reforma Tributária em andamento, essa pergunta nunca foi tão importante.
Os tributos são um dos maiores custos de qualquer negócio no Brasil, e a legislação muda o tempo todo. Ajudamos empresas a entender o que pagam, identificar oportunidades lícitas de economia, recuperar valores pagos a mais e se preparar para as mudanças antes que elas virem um problema, contribuindo com o seu fluxo de caixa e a saúde financeira do seu negócio.
Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar.
Desde 2026, o país vive a transição para o novo sistema, com a criação da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal), que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A mudança é gradual até 2033 e afeta preços, contratos, margens e fluxo de caixa, principalmente com o Split Payment, mecanismo em que o imposto é separado automaticamente no momento do pagamento.
Como ajudamos:
É comum empresas pagarem tributos a mais por erros de classificação, interpretação da lei ou mudanças de entendimento dos tribunais. A legislação permite pedir de volta, por compensação ou restituição, valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Como ajudamos:
Toda decisão de negócio tem efeito tributário: abrir uma filial, contratar, investir, distribuir lucros, vender um imóvel. Com mudanças recentes, como o aumento da carga do Lucro Presumido para parte das empresas (LC 224/2025) e a nova tributação de lucros e dividendos (Lei 15.270/2025), revisar a estrutura da empresa ficou ainda mais importante.
Como ajudamos:
Uma autuação ou dívida fiscal pode travar o crédito, as certidões e até a operação da empresa. Agir cedo amplia as opções de defesa e de negociação.
Como ajudamos:
Preencha o formulário e nossa equipe entrará em contato para agendar o Diagnóstico Preventivo.
É uma análise inicial da situação fiscal da empresa: regime tributário, tributos pagos, débitos em aberto e impactos da Reforma Tributária. O objetivo é mostrar, de forma clara, os principais riscos e oportunidades antes de qualquer decisão. Trata-se de um serviço remunerado, e as condições são informadas no primeiro contato.
Sim. O Simples continua existindo, mas empresas do Simples que vendem para outras empresas podem perder competitividade, porque o crédito de imposto repassado ao cliente tende a ser menor. A nova lei permite, em alguns casos, recolher IBS e CBS fora do Simples. Vale analisar caso a caso.
É o mecanismo pelo qual, no momento do pagamento (cartão, PIX ou boleto), a parte referente ao IBS e à CBS é separada e enviada automaticamente ao Fisco. A empresa passa a receber o valor líquido, o que pode impactar o capital de giro. A implantação será gradual.
Depende do tipo de crédito e do caminho escolhido. Na via administrativa, a compensação pode ser utilizada após a habilitação do crédito; na via judicial, o prazo depende do andamento do processo. No diagnóstico, apresentamos as alternativas e os prazos estimados para cada situação.
Pedir de volta o que foi pago indevidamente é um direito do contribuinte. O mais importante é que o pedido tenha fundamento técnico e documentação organizada, e é nisso que concentramos o nosso trabalho.
Sim. Temos sede em Curitiba e Cascavel e atendemos empresas de todo o Brasil, presencialmente ou de forma online.
Isadora Parmigiani De Biasio
OAB/PR 66.284
Sócia do DBH Advogados, Isadora atua há mais de 15 anos na advocacia empresarial, no consultivo e no contencioso administrativo e judicial, acompanhando empresários e sócios como conselheira jurídica nas decisões que envolvem tributos, estrutura societária, governança e sucessão. Graduada em Direito pela Unicuritiba, é especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Univali, com formação complementar em reorganizações societárias, demonstrações financeiras, planejamento sucessório e agronegócio (FIPECAFI e INSPER) e em Governança Corporativa pelo IBGC. É membro da Comissão de Direito Tributário da OAB Cascavel e integra o IBDRE – Instituto Brasileiro de Direito Regulatório como Diretora Financeira. Fluente em inglês e com francês intermediário.
Rayani Holtz Macedo
OAB/PR 66.843
Sócia do DBH Advogados, Rayani soma mais de 15 anos de advocacia empresarial e uma formação que une o Direito à Contabilidade, o que permite enxergar o impacto de cada decisão jurídica nos números da empresa. Graduada em Direito pela Unicuritiba, é especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Univali e em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, além de ter MBA em Gestão Contábil e Tributária pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e formação técnica em Contabilidade. Complementou a formação com cursos em Reorganização Societária (FIPECAFI) e Tributação e Contabilidade no Agronegócio (APET). Atua de forma multidisciplinar em demandas societárias, aduaneiras e de contratos com o poder público, e acompanha temas como o mercado de carbono. Inglês intermediário..
Lucas Antoniacomi Dal’Lin
OAB/PR 92.489
Advogado da área tributária. Lucas atua há mais de 10 anos no Direito Tributário, no contencioso administrativo e judicial e na consultoria, conduzindo demandas de alta complexidade, recuperação de créditos, gestão de passivos fiscais, estruturação de operações e planejamento tributário. Formado em Direito pela PUCPR e especialista em Direito Tributário pelo IBET, complementou a formação com cursos em demonstrações contábeis (SESCAP/PR) e Reforma Tributária. Fluente em inglês, com espanhol intermediário e italiano básico.
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Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada situação deve ser avaliada de acordo com suas particularidades.

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