Entenda o que mudou, por que as empresas estão solicitando seu endereço e seus dados; e como identificar quando a reforma vira pretexto para golpes.
Se você recebeu um e-mail da Netflix, Wellhub ou de qualquer outro serviço pedindo para confirmar seu endereço “por causa da reforma tributária”, provavelmente ficou na dúvida: isso é real? O que a reforma tem a ver com os meus dados?
A resposta curta: sim, é legítimo – mas só em parte. Existe uma exigência real, com limites muito claros.
O QUE MUDOU COM A REFORMA
A reforma tributária aprovada no Brasil substitui quatro tributos — ICMS, ISS, PIS e Cofins — por dois novos impostos: o IBS e a CBS. A mudança mais relevante para o consumidor é a seguinte: antes, o imposto era recolhido no local onde a empresa estava. Agora, ele vai para o município onde você mora e consome o serviço.
Se você assina um streaming com sede em São Paulo mas mora em Curitiba, o imposto agora fica em Curitiba. Por isso, a empresa precisa saber exatamente onde você está.
O QUE AS EMPRESAS PODEM PEDIR
- ✅ PODE SER SOLICITADO
Endereço completo e município de residência — necessários para o cálculo correto do novo imposto. - ❌ NÃO É EXIGIDO PELA REFORMA
RG, CPF adicional, data de nascimento, dados bancários ou senha. Se pedirem isso, desconfie.
🔎 COMO IDENTIFICAR UM GOLPE
Criminosos estão usando a reforma como pretexto. O e-mail pode parecer legítimo, citar a reforma corretamente e ter visual idêntico ao da empresa real — mas pedir dados que não têm nada a ver com tributação.
A regra é simples: acesse sempre o site oficial da empresa diretamente no navegador, nunca pelo link do e-mail. Se a atualização for real, ela estará disponível lá.
E AS EMPRESAS, O QUE ARRISCAM?
Empresas que aproveitam a comunicação sobre a reforma para coletar dados além do necessário podem responder pela LGPD — a Lei Geral de Proteção de Dados. A lei é clara: só é permitido tratar dados pessoais com uma finalidade específica e nos limites do que é necessário para ela.
Ficou com dúvidas sobre seus dados ou sobre obrigações da reforma? A equipe da DBH Advogados pode orientar você.
Por: Luiza Prado
