A Receita Federal deu início a uma nova fase da operação de conformidade voltada para empresas no regime de Lucro Presumido, focando em receitas financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Os avisos de autorregularização estão sendo enviados a 3.960 contribuintes, com divergências que somam mais de R$ 255 milhões.
Essa ação faz parte da Malha Fiscal Digital, que cruza informações da própria empresa e de terceiros para identificar inconsistências entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), especialmente sobre rendimentos de aplicações financeiras não tributados.
O primeiro passo é o envio dos Avisos de Autorregularização, via Correios e e-CAC, com instruções para regularizar os débitos até 31/10/2025. Quem não se regularizar estará sujeito à autuação e à cobrança dos valores com juros e multa.
Na edição de 2024, 3.182 avisos foram enviados, somando R$ 210 milhões. Após o prazo, 751 contribuintes não regularizados foram autuados, gerando cerca de R$ 128 milhões em crédito tributário.
A tabela a seguir discrimina os quantitativos de contribuintes incidentes nesta edição, totalizados por Unidade da Federação:
Fonte: Receita Federal
Este é um informativo baseado na notícia do site da Receita Federal.
