A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre os modelos de exploração portuária no país. O encontro foi convocado por solicitação de diversos parlamentares e ocorrerá às 14h30, no plenário 8.
Contexto do projeto
O tema integra a análise do Projeto de Lei 733/25, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, substituindo a legislação atualmente em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). A proposta, composta por 151 artigos, revisa regras de regulação, definição de tarifas, contratação de trabalhadores e procedimentos de licenciamento ambiental.
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o texto segue de perto o anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pela própria Câmara com a finalidade de modernizar a legislação do setor.
Tramitação
Instalada em 9 de julho, a comissão especial responsável pela matéria é presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). A expectativa é de que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), apresente o parecer e leve a proposta à votação ainda este ano.
Fonte: Câmara dos Deputados
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