Quase todo empresário já ouviu que “lucro distribuído não paga imposto”. E isso é verdade — só que com condições que quase ninguém conhece:
📌 A isenção só vale se a empresa comprovar que aquele lucro existiu de fato — o que exige contabilidade regular, não apenas controle de caixa.
📌 Reduzir o pró-labore pra pagar menos INSS e compensar com distribuição de lucro alta e recorrente é um dos padrões que mais chama atenção da Receita — pode ser enquadrado como remuneração disfarçada.
📌 Existe também um limite de referência para essa isenção (que pode ficar em torno de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, variando por atividade e regime). Passar desse teto sem comprovação contábil adequada muda completamente o tratamento tributário da distribuição.
Ou seja: a isenção existe, mas ela tem regras — e a maioria das empresas nunca verificou se está dentro delas.
A DBH Advogados, junto com a área contábil, revisa a estrutura de pró-labore e distribuição de lucro da sua empresa para garantir que ela esteja de acordo com essas regras — e aproveitando a isenção da forma correta.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica ou contábil individualizada. Os valores de referência mencionados variam conforme a atividade e o regime tributário e devem ser confirmados junto à contabilidade da empresa.
