Contratos de Distribuição Internacional: riscos tributários que ficam escondidos no contrato

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Quando uma empresa brasileira firma um contrato de distribuição com um fornecedor estrangeiro, a atenção costuma se concentrar nos termos comerciais: exclusividade, território, metas de desempenho, prazo e rescisão. O…

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Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Concessões: quando o fato do príncipe justifica a revisão contratual

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Contratos de concessão e PPP são instrumentos de longo prazo — em muitos casos, com vigência superior a 20 ou 30 anos. Nesse horizonte temporal, é praticamente inevitável que eventos…

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