O governo federal apresentou uma proposta que altera o regime de lucro presumido para empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão por ano. O projeto, conduzido pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê o aumento de 10% na base de cálculo desses contribuintes, com expectativa de gerar cerca de R$ 20 bilhões adicionais até 2026, ajudando a cumprir a meta fiscal.
A medida atinge principalmente profissionais liberais e prestadores de serviços, como advogados e médicos, além de empresas de médio porte do comércio e da indústria. Para a equipe econômica, o lucro presumido tornou-se um regime vantajoso demais em relação ao lucro real, criando uma distorção tributária.
Empresas com faturamento até R$ 1,2 milhão anuais não serão afetadas. Já as que superarem esse patamar terão o aumento aplicado apenas sobre a parcela excedente. Exemplo: uma empresa que fatura R$ 1,4 milhão pagará a diferença de 10% sobre R$ 200 mil.
O projeto também prevê a redução linear de benefícios e incentivos tributários federais, proposta que já vinha sendo sinalizada após as críticas ao aumento do IOF. No entanto, a inclusão do lucro presumido como alvo direto pode gerar resistência no Congresso, onde setores beneficiados prometem articular contra a medida.
Fonte: InfoMoney
Este conteúdo é um informativo baseado na notícia publicada na InfoMoney.
