O Fisco decidiu adiar a validação obrigatória dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais a partir de janeiro de 2026. Com isso, as notas emitidas nesse período não serão rejeitadas caso esses campos não estejam preenchidos.
A mudança foi formalizada pela Nota Técnica 1.33, assinada pela Receita Federal e pelo Encat, e dá mais tempo para que as empresas ajustem seus sistemas e processos internos à nova tributação prevista na Reforma Tributária.
Apesar do adiamento da validação automática, a obrigação legal de informar o IBS e a CBS continua válida. Ou seja, mesmo sem rejeição da nota, as empresas devem seguir a legislação e prestar corretamente essas informações.
A Receita Federal também deixou claro que essa flexibilização é temporária e que a validação dos campos será exigida futuramente, em data ainda não definida. Por isso, a recomendação é que as empresas continuem se preparando para a implementação definitiva do IBS/CBS.
Fonte: Contábeis
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