O SUS, criado pela Constituição de 1988, é essencial para garantir o direito à saúde e, consequentemente, a dignidade humana. O Estado — União, estados e municípios — tem o
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou notificações a empresas do varejo que ainda não unificaram os meios de pagamento com as notas fiscais. Até setembro, aproximadamente 10 mil estabelecimentos foram
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que vai definir se incide ITBI quando imóveis são usados para compor o capital social de empresas com atividade imobiliária, como compra, venda
A proposta de atualização do Simples Nacional busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, com um reajuste de 83% nos limites de faturamento das empresas. A medida elevaria o teto
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que o cônjuge pode ser incluído na execução de uma dívida quando ela foi contraída durante o casamento
O relatório da MP 1303, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe uma nova taxação de 7,5% no Imposto de Renda sobre aplicações em LCI (imobiliárias) e LCA (agronegócio), antes
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. LAUDO PERICIAL. DATA DE VALIDADE. NÃO EXIGÊNCIA. Por força do art. 19, inciso II, da Lei 10.522,
O ministro Edson Fachin votou pela isenção total do ITBI na transferência de imóveis para o capital social, com o apoio de Alexandre de Moraes. No RE 1.495.108/SP, Fachin defendeu
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a restrição de saída do Brasil a um estrangeiro que atua profissionalmente no país e responde a vários processos trabalhistas, previdenciários e
