
STJ: Patrimônio de afetação só acaba depois de pagar o financiamento
A Quarta Turma do STJ decidiu que o patrimônio de afetação de um empreendimento só pode ser encerrado depois da quitação total das dívidas com o agente financiador. A decisão
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Um hospital de São Paulo foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e a restituir R$ 15,8 mil após familiares de um paciente internado serem vítimas de
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