O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional cobrar Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital nas doações feitas em vida como adiantamento da herança (a
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a procuração concedida por uma empresa aos seus advogados continua válida mesmo após o falecimento do sócio que a
A Câmara dos Deputados está analisando o PL 1066/2025, que busca reduzir de 5 para 2 anos o intervalo necessário entre vendas de imóveis residenciais para que o contribuinte possa
A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível dividir bens adquiridos antes da união estável, desde que seja provado o esforço comum do casal na aquisição. O caso analisado
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou um edital com foco no fortalecimento do comércio eletrônico nas
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O STJ decidiu que uma ex-esposa tem direito à metade dos valores recebidos a título de correção monetária (expurgos inflacionários) sobre um crédito rural contratado e quitado durante o casamento,
