A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a procuração concedida por uma empresa aos seus advogados continua válida mesmo após o falecimento do sócio que a
A Câmara dos Deputados está analisando o PL 1066/2025, que busca reduzir de 5 para 2 anos o intervalo necessário entre vendas de imóveis residenciais para que o contribuinte possa
A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível dividir bens adquiridos antes da união estável, desde que seja provado o esforço comum do casal na aquisição. O caso analisado
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou um edital com foco no fortalecimento do comércio eletrônico nas
A Terceira Turma do STJ reconheceu a validade da exclusão extrajudicial de sócio com base em um estatuto não registrado na junta comercial, mas assinado por todos os sócios e
O STF confirmou que os municípios podem aprovar leis que exijam a divulgação de informações sobre os profissionais de saúde em unidades públicas, como nomes, especialidades e horários de atendimento.
Um usuário da internet foi condenado, em duas instâncias, a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a uma artesã, após usar imagens das obras dela sem autorização
O STJ decidiu que uma ex-esposa tem direito à metade dos valores recebidos a título de correção monetária (expurgos inflacionários) sobre um crédito rural contratado e quitado durante o casamento,
A 11ª Turma do TRF1 manteve a sanção de dois anos de impedimento à empresa Eridata Teleinformática Ltda., aplicada pela Anatel, após a apresentação de um atestado técnico com informações
