O setor de mineração, fundamental para a economia do Brasil e para a transição energética mundial, enfrenta entraves importantes. Entre eles estão a necessidade de atualizar suas normas, a baixa capacidade operacional da ANM e as incertezas trazidas pela reforma tributária. Esses fatores impactam a segurança jurídica e a competitividade da área.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) reforçou que pautas estruturais, como a mineração sustentável, precisam avançar. Ele defende a aprovação do PL 2.780/2024, que institui uma política nacional para minerais estratégicos e cria incentivos para pesquisa, produção e qualificação profissional.
Também há preocupação com o atraso na votação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e com a falta de atualização do Código de Mineração, que está defasado desde a década de 1960. Para especialistas, regras lentas e processos demorados afastam investimentos e impedem o país de aproveitar suas reservas — como as de terras raras, hoje pouco exploradas.
A reforma tributária traz mudanças que podem simplificar o sistema, mas o setor teme que o Imposto Seletivo aumente a carga tributária quando somado à CFEM. Outro problema é a fragilidade da ANM, que opera com poucos servidores e orçamento limitado, dificultando sua função regulatória.
Fonte: Valor Econômico
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