A Câmara dos Deputados está analisando o PL 1066/2025, que busca reduzir de 5 para 2 anos o intervalo necessário entre vendas de imóveis residenciais para que o contribuinte possa se beneficiar da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital, desde que o valor obtido seja reinvestido integralmente na compra de outro imóvel residencial no prazo de até 180 dias.
Atualmente, a chamada isenção por reinvestimento só pode ser usada novamente após cinco anos. A nova proposta pretende adequar a regra à realidade de famílias que passam por mudanças frequentes, como crescimento da família ou necessidade de mudança de cidade por motivos profissionais.
A proposta altera o §11 do art. 39 da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), mantendo as demais exigências legais, como o reinvestimento total do valor em outro imóvel com a mesma destinação.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Fonte: Cátedras e Câmara dos Deputados
