ITCMD = Valor de mercado ou valor das quotas sociais nominais?
O STJ decidiu que o ITCMD deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis integralizados no capital social de uma empresa, e não com base no valor…
O STJ decidiu que o ITCMD deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis integralizados no capital social de uma empresa, e não com base no valor…