RET: novas regras para compensação
A Receita Federal esclareceu as regras para a compensação de débitos tributários relacionados ao Regime Especial de Tributação (RET) e às Sociedades em Conta de Participação (SCP). No caso do…
Sancionada lei que permite atualizar valor de imóvel no Imposto de Renda
A Lei 15.265/25, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21), instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), permitindo que contribuintes revisem o valor de…
O STF vai mudar a cobrança de ITBI? Julgamento começa favorável às empresas
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que vai definir se incide ITBI quando imóveis são usados para compor o capital social de empresas com atividade imobiliária, como compra, venda…
Fachin vota por isenção total do ITBI na transferência de imóveis para o capital social, com apoio de Moraes
O ministro Edson Fachin votou pela isenção total do ITBI na transferência de imóveis para o capital social, com o apoio de Alexandre de Moraes. No RE 1.495.108/SP, Fachin defendeu…
Venda de imóvel em inventário: o que a lei permite?
Lidar com um inventário costuma ser um processo lento e cheio de burocracias. Até pouco tempo atrás, para vender um imóvel que fazia parte do espólio, os herdeiros precisavam pedir…
Receita Federal vai rastrear aluguéis para impedir sonegação
Os chamados “contratos de gaveta” para aluguel de imóveis estão com os dias contados. A partir do próximo ano, a Receita Federal vai intensificar a fiscalização para identificar rendimentos não…
Menos imposto na permuta: veja quando o ITBI não se aplica
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou que não há incidência de ITBI em permutas com reserva de fração, quando não há transferência efetiva…
Venda de imóvel: novo projeto pode antecipar isenção de Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados está analisando o PL 1066/2025, que busca reduzir de 5 para 2 anos o intervalo necessário entre vendas de imóveis residenciais para que o contribuinte possa…
STJ: Patrimônio de afetação só acaba depois de pagar o financiamento
A Quarta Turma do STJ decidiu que o patrimônio de afetação de um empreendimento só pode ser encerrado depois da quitação total das dívidas com o agente financiador. A decisão…
Empresas e Holdings correm para poder optar por regime transitório da Reforma
Empresas ou titulares de holdings que alugam ou cedem imóveis podem optar por um regime de transição da reforma tributária. Esse regime garante uma alíquota reduzida de 3,65% para o…
