Regulariza Paraná: decreto amplia possibilidades
O Decreto nº 13.429/2026 foi alterado para adequar as regras do Programa Regulariza Paraná às disposições da Lei nº 23.318/2026. Entre as mudanças estão a atualização dos prazos de adesão…
Setor de mineração reivindica mudanças e garantias jurídicas
O setor de mineração, fundamental para a economia do Brasil e para a transição energética mundial, enfrenta entraves importantes. Entre eles estão a necessidade de atualizar suas normas, a baixa…
BNDES, Bradesco e Ecogreen criam certificadora nacional de carbono
A Ecora, nova certificadora brasileira de créditos de carbono, foi anunciada por BNDES, Bradesco e Fundo Ecogreen durante a COP30, em Belém. A Aecom será a responsável pelo suporte técnico…
Relator quer fixar IOF de 7,5% para títulos LCI e LCA
O relatório da MP 1303, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe uma nova taxação de 7,5% no Imposto de Renda sobre aplicações em LCI (imobiliárias) e LCA (agronegócio), antes…
Ex-esposa tem direito à correção sobre crédito rural, decide STJ
O STJ decidiu que uma ex-esposa tem direito à metade dos valores recebidos a título de correção monetária (expurgos inflacionários) sobre um crédito rural contratado e quitado durante o casamento,…
Isenção de ITR para áreas de preservação avança na Câmara
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.648/2024, que exclui as áreas de preservação permanente e de reserva…
Uma lei para os bioinsumos: o futuro da agricultura brasileira
No dia 24 de dezembro de 2024, a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/2024) foi sancionada, trazendo novas regras para a produção, comercialização e uso de bioinsumos no Brasil. Essa legislação…
Lula sanciona lei que estabelece mercado regulado de carbono no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, estabelecendo um limite para emissões de gases de…
Mercado de Carbono no Brasil: Projeto aprovado na câmara segue à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de…
Sancionada lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O evento aconteceu no Complexo…
