A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quinta-feira (11), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, coordenada pelo Ministério de Minas e…
O Governo Federal publicou nesta quarta (24), no Diário Oficial da União, a Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para…
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A…
Frigoríficos poderão aplicar alíquota de 60% na compra de gado vivo para abate, conforme Lei 10.924/2004, segundo decisão do STJ. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
Estão em tramitação projetos como o que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e o que regula o mercado de carbono. No ano em que o Brasil…
O meio ambiente vem sendo pauta frequente pelos cientistas e políticos mundo afora, principalmente por conta das previsões sobre o aquecimento global e as crises climáticas. Foi com o Protocolo…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou instituições financeiras a renegociarem até 100% das parcelas que vencem este ano de operações de crédito rural de investimento relacionadas à produção de soja,…
Após mais de 30 anos de intensos debates, a reforma tributária foi promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, originada da Proposta de…
Por Bárbara Pombo — De São Paulo O setor do agronegócio obteve um precedente importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 1ª Turma da Câmara Superior – última…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural até 31…
