A governança corporativa é, segundo o IBGC, o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria,…
Parecer do segundo Projeto de Lei Complementar inclui previsão de cobrança de um Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre planos de previdência privada complementar O parecer do segundo…
6ª turma Cível do TJ/DF condenou uma clínica especializada em tratamento capilar e um médico a indenizarem um paciente que sofreu danos estéticos e morais. A decisão se deu em…
O PLP 108/2024, inserido no contexto da reforma tributária brasileira, propõe alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e busca uniformizar a legislação tributária…
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, ontem (4), o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) de regulamentação da Reforma Tributária. O texto trata, entre outros pontos, do Comitê Gestor…
Uma pesquisa elaborada pelo Conselho Federal de Medicina, ao lado de diferentes instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, analisou os panoramas da judicialização da Saúde e da Medicina no…
Estão em tramitação projetos como o que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e o que regula o mercado de carbono. No ano em que o Brasil…
Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida.Essa conclusão é da…
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma…
V. Evidenciado que o medicamento a base de ‘canabidiol - purodial’ se apresenta como alternativa terapêutica para a paciente acometida de epilepsia com crises migratórias da infância que, mesmo fazendo…
