RET: novas regras para compensação
A Receita Federal esclareceu as regras para a compensação de débitos tributários relacionados ao Regime Especial de Tributação (RET) e às Sociedades em Conta de Participação (SCP). No caso do…
STF define regras para a retirada de benefícios de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem cancelar, por iniciativa própria, benefícios fiscais ou isenções relacionadas ao ICMS quando a medida não seguir os procedimentos estabelecidos…
Prazo de opção muda para o Simples Nacional
Simples Nacional e Simei terão prazos diferentes para opção A Receita Federal esclareceu que a mudança no período de opção para setembro se aplica ao Simples Nacional, mas não altera…
Setor de planos de saúde lucra R$ 8,5 bilhões no semestre — e ANS prepara novas regras de cobertura
Dados recentes divulgados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) mostram um setor aquecido: o mercado de saúde suplementar registrou lucro/sobra de R$ 8,5 bilhões no primeiro semestre de 2026,…
Receita Federal lança programa de conformidade tributária: o que isso muda para sua empresa
Enquanto a Reforma Tributária avança, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS deram um passo que passou despercebido por muita gente: o lançamento do Programa Nacional de Conformidade…
Reforma Tributária: o cronograma saiu do papel e a contagem regressiva já começou
A Reforma Tributária deixou de ser um projeto distante e entrou na fase prática. Em julho, foi publicado o cronograma oficial de implementação dos documentos fiscais eletrônicos, e ao longo…
Reforma Tributária: Qual o Impacto Real na Sua Empresa?
A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, está mudando a forma como empresas de todos os portes e setores calculam e recolhem…
Distribuição de lucro isenta de imposto: até onde isso é verdade?
Quase todo empresário já ouviu que "lucro distribuído não paga imposto". E isso é verdade — só que com condições que quase ninguém conhece: 📌 A isenção só vale se…
Contrato Gerado por Inteligência Artificial
Por que ele não está pronto para usar sem revisão jurídica Uma tendência real — com um risco pouco visível Usar inteligência artificial para gerar contratos deixou de ser exceção.…
Sócio há mais de 10 anos e nunca leu o contrato social?
O contrato social não é só um documento de abertura Quando uma empresa é fundada, o contrato social costuma receber toda a atenção: é ele que formaliza a sociedade, define…
