Especialistas com a palavra
Convidada pelo diretório estadual do Podemos para participar das análises técnicas do projeto de Reforma Tributária, agora tramitando no Senado após passar pela Câmara dos Deputados, a Subseção de Cascavel…
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OAB Cascavel é convidada a contribuir com a Reforma Tributária A Sócia Isadora De Biasio participou no dia 25/09 da entrevista na Rádio CBN de Cascavel sobre os esforços da…
A Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência tributária para instituir o ISS (Imposto Sobre Serviço) que é, portanto, um tributo municipal, atualmente regulamentado por meio da Lei Complementar nº…
A confidencialidade é fundamental para área de saúde e é justamente nesse sentido que a conformidade com a legislação de proteção de dados – Lei n.º 13.709/2018 – se mostra…
A propositura do Projeto de Lei (PL) nº 4.257/19, prevê a instituição, bem como a utilização da arbitragem em matéria tributária como uma via alternativa. O referido projeto propõe alterações…