Por que você deve gerenciar suas dívidas fiscais?
A alta carga tributária prejudica o FLUXO DE CAIXA de diversas Empresas. Em razão disso, é comum que existam dívidas com o Fisco no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal; o…
Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6)…
Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que…
Qual é o momento ideal para um Planejamento Sucessório?
A morte e o dinheiro são assuntos imprevisíveis e delicados, no entanto, o momento ideal para se planejar é agora! A MORTE e o DINHEIRO são assuntos IMPREVISÍVEIS e DELICADOS,…
Doutoras em ação
Jovens, mas já muito bem encaminhadas na profissão, as advogadas Isadora De Biasio e Rayani Holtz iniciam nesta sexta-feira (8) suas atividades em Cascavel trazendo sólidos conhecimentos no campo do…
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado,…
Licitações e contratos e a importância da instrução dos processos
A instrução adequada dos processos de licitação e contratos é um pilar fundamental para assegurar legalidade, transparência e segurança jurídica, sendo importante zelar pela documentação completa nos autos, em face…
Requisitos para extinção das execuções fiscais abaixo de R$10.000,00
O Conselho Nacional de Justiça aprovou as normas para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10.000,00. As regras estão contidas na Resolução Nº 547 de 22/02/2024.…
Contribuintes que pagaram multas federais acima de 100% devem pedir a restituição
É possível pedir a restituição de valores de multas federais qualificadas que ultrapassaram 100% do valor do crédito tributário apurado. De fato, Lei 14.689/23, alterou as regras do contencioso tributário…
CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que…
