Execuções fiscais e a Super Lotação do Poder Judiciário
Você sabia que a maior parte dos processos judiciais ajuizados perante o Poder Judiciário se tratam de execuções fiscais que o Fisco propõe em face do contribuinte? Pois é.Essa notícia…
Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com…
Lei da transação tributária amplia acesso de empresas do Paraná à regularização fiscal
Com a lei, empresas que possuem dívidas tributárias terão maior flexibilidade para regularizar suas situações fiscais. Os detalhes sobre quem estará elegível a participar serão definidos em Decreto Estadual, que…
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, as 19h A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações com…
Médica que trabalhou no SUS na pandemia tem direito a desconto do Fies
Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam no âmbito do Sistema Único de Saúde, durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, têm…
Reforma tributária e setor da saúde: o que esperar?
A reforma tributária está em pauta e vem causando um intenso debate, especialmente devido ao seu impacto em diversos setores, dentre os quais a saúde, o qual abarca diversos atores,…
Na direção oposta?
Setor de serviços sofrerá aumentos que podem onerar em mais de 200% a carga tributária atual A complexidade do sistema tributário brasileiro não é novidade. Segundo dados do Banco Mundial,…
O CID nos atestados médicos
Você sabia que incluir o Código Internacional de Doenças (CID) no atestado médico sem a anuência do paciente viola o sigilo médico profissional? Isso acontece porque a decisão de revelar…
Especialistas com a palavra
Convidada pelo diretório estadual do Podemos para participar das análises técnicas do projeto de Reforma Tributária, agora tramitando no Senado após passar pela Câmara dos Deputados, a Subseção de Cascavel…
CBN Cascavel/PR – Entrevista com a Dra. Isadora de Biasio sobre a Reforma Tributária
OAB Cascavel é convidada a contribuir com a Reforma Tributária A Sócia Isadora De Biasio participou no dia 25/09 da entrevista na Rádio CBN de Cascavel sobre os esforços da…
