O Supremo Tribunal Federal está analisando se uma norma do Código de Processo Civil, que permite lavrar o formal de partilha e expedir alvarás em arrolamento sumário sem a quitação…
A Quarta Turma do STJ decidiu que o patrimônio de afetação de um empreendimento só pode ser encerrado depois da quitação total das dívidas com o agente financiador. A decisão…
Um hospital de São Paulo foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e a restituir R$ 15,8 mil após familiares de um paciente internado serem vítimas de…
🚨 Atualização importante para importadores! A Anvisa alterou o cronograma de integração da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex. Fique de olho nas novas datas para o pagamento…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.648/2024, que exclui as áreas de preservação permanente e de reserva…
Senado aprova inclusão de atendimento humanizado como princípio do SUS O Senado aprovou o Projeto de Lei 119/2019, que torna o atendimento humanizado um dos princípios oficiais do SUS, ao…
A ANM prorrogou o prazo para envio da nova declaração obrigatória da CFEM (DIEF/CFEM). O motivo? O sistema eletrônico ainda está sendo finalizado e o manual de orientações está em…
A partir desta terça-feira (1º), o imposto cobrado na importação de compras internacionais aumentará de 17% para 20% em 10 estados. A mudança foi aprovada pelo Comitê de Secretários de…
A partir de hoje (01/04/2025), o Estado de Minas Gerais aumentou para 20% a carga tributária sobre importações via “Remessa Internacional” dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS), conforme o…
O ChatGPT disse: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não podem exigir a devolução de valores pagos com base em uma decisão judicial (liminar) posteriormente…
